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Justiça federal



Bloqueio de bens de Marcus Elias

 

A Justiça Federal em São Paulo determinou o bloqueio dos bens do empresário Marcus Alberto Elias e da empresa Laep, dona da Parmalat no Brasil e da Daslu. A decisão, do juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, foi divulgada nesta sexta-feira.

A ação cautelar foi proposta pelo Ministério Público Federal e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Investigações teriam apontado para existência de fraudes em condutas da empresa e de Elias, atual presidente do conselho de administração da Laep, que provocaram prejuízos a investidores e ao mercado de valores mobiliários em geral. A CVM, diz a Justiça, descreve minuciosamente a existência de mais de 60 processos administrativos desde 2010 contra a Laep em virtude de reclamações de investidores.

Além do bloqueio de bens, foi determinada a quebra de sigilos fiscal e bancário do empresário e das empresas por ele administradas. E também fica proibida transferências de propriedade ou de direitos sobre os bens. De acordo com a decisão, os requerentes relatam na petição inicial elementos de indícios de fraudes, como aumentos de capital sem assegurar direito de preferência dos acionistas e suspeitas de desvios de recursos da empresa em tentativa frustrada de aquisição de sociedades portuguesas (aproximadamente R$$ 48 milhões teriam sido liquidados nessas operações sem que se comprovassem a origem e o pagamento do valor, cita a decisão).

O juiz diz que a liminar foi necessária porque haveria discussão para tratar de uma proposta de fusão da LAEP com outra empresa, "podendo implicar sérias dificuldades para se concretizar eventual ressarcimento dos danos causados ao mercado de valores mobiliários brasileiro".

(O Globo)



Valor 11/03/13

 

 



Escrito por SALSFI às 06h48
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Trabalhador de Belo Monte


negocia fim da "hora itinerário"


Por André Borges | De Brasília
Marizilda Cruppe/EVE/Greenpeace / Marizilda Cruppe/EVE/GreenpeaceMudança para o canteiro de obras vai acabar com a hora extra paga pelo deslocamento diário dos trabalhadores

 

A tensão entre os milhares de trabalhadores de Belo Monte e o consórcio responsável pela construção da hidrelétrica chegou a um nível crítico. O novo ponto de conflito entre os 18 mil funcionários que trabalham atualmente nas margens do rio Xingu, no Pará, e o Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM), liderado pela empreiteira Andrade Gutierrez, tem origem nas horas extras que são pagas atualmente aos funcionários, por conta do tempo que eles gastam no deslocamento entre suas casas, em Altamira (PA), até os canteiros de obra da usina. Cada trabalhador gasta entre duas e três horas, diariamente, nesse trajeto. O CCBM paga por esse tempo em trânsito, uma conta chamada de "hora itinerário". Ocorre que, com a conclusão próxima de milhares de alojamentos dentro dos canteiros da usina, essa hora extra deixa de existir.

O impacto no bolso é significativo. Com a hora itinerário, cada trabalhador consegue engordar seu salário mensal em cerca de 20%. Além disso, pode permanecer em companhia de sua família, em Altamira, maior município da região e o mais afetado pela hidrelétrica. Ao migrar para o alojamento, esse trabalhador perde seu extra de 20% no salário e, ainda, o contato diário com familiares. A polêmica está instalada.

Os trabalhadores, conforme apurou o Valor, decidiram exigir uma compensação. Eles cobram do CCBM o que tem sido informalmente chamado de "hora confinamento". O pleito foi confirmado por Roginel Gobbo, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (Sintrapav), que representa os funcionários de Belo Monte. "Queremos sim, uma proposta de compensação. Existe perda pesada de valor para o trabalhador e isso não foi estabelecido antes", disse. "Nós já pedimos a suspensão imediata da mudança dos trabalhadores para os alojamentos, até que essa questão esteja totalmente definida. Há um clima de insatisfação muito grande por conta disso. Temos que negociar", comentou o vice-presidente do Sintrapav.

Se o fim da hora extra mexe com o bolso dos funcionários, seu pagamento também pesa na conta do CCBM. O consórcio não comenta o assunto, mas estimativas apontam que, em média, o custo mensal da "hora itinerário" tem sido de aproximadamente R$ 3,5 milhões para o consórcio. Essa fatura pode ficar ainda mais salgada, se for levado em conta que as obras da usina deverão reunir, até meados de agosto, aproximadamente 28 mil trabalhadores, conforme planos do consórcio Norte Energia, que é o dono do empreendimento e que contratou o CCBM para executar o empreendimento.

Sindicalistas e empresas já discutiram o assunto na semana passada. As negociações prometem ser duras. O consórcio construtor não reconhece o compromisso de ter que pagar extra por "hora confinamento" e sustenta que a mudança dos trabalhadores para os canteiros de obra estava prevista desde o início de seus contratos.

Atualmente, cerca de metade dos 18 mil funcionários do CCBM já estão alocados em alojamentos da hidrelétrica. A outra metade está concentrada, basicamente, em Altamira, em casas próprias ou alugadas temporariamente pelo consórcio.

No fim do ano passado, o CCBM fechou um acordo com o Sintrapav. O período de "baixada" do trabalhador - prazo de aproximadamente uma semana que é dado para que o funcionário possa visitar sua família - foi reduzido de seis para três meses. O vale-alimentação aumentou de R$ 110 para R$ 200 e os salários foram reajustados entre 7% e 11%, dependendo da função.

Na semana passada, a diretoria de relações institucionais da Norte Energia passou por mudanças. O posto foi assumido pela ex-presidente de tecnologia da Caixa Econômica Federal, Clarice Copetti, que entrou no lugar de João Pimentel, que passou a responder pela área de licenciamento socioambiental da usina. Ligada ao PT, Clarice é esposa do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez.


 

 

 



Escrito por SALSFI às 06h43
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Tensão volta a crescer em Belo Monte



A tensão entre os 18 mil trabalhadores de Belo Monte e o consórcio que constrói a hidrelétrica nas margens do rio Xingu, no Pará, chegou a um nível crítico. O novo ponto de conflito com o grupo liderado pela Andrade Gutierrez tem origem nas horas extras pagas aos funcionários pelo tempo que gastam no deslocamento entre suas casas, em Altamira, até o canteiro de obras. Com a conclusão próxima dos alojamentos, essas horas extras deixarão de existir. Elas aumentam o salário em cerca de 20%. Os trabalhadores decidiram exigir compensação, chamada por eles de "hora confinamento".


 

 



Escrito por SALSFI às 06h40
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