SALSIFI INVESTMENTS
  
07 de junho de 2006 - 20:31

Advogado orienta consumidor sobre aplicação do CDC para bancos


As orientações são do advogado especializado em direito das relações de consumo e vice-presidente da Comissão de Direitos Constitucionais da OAB, José Eduardo Tavolieri de Oliveira

Cláudia Ribeiro

SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é aplicável nas relações dos bancos com seus clientes. A partir de agora, os clientes de bancos poderão recorrer contra uma série de iniciativas dos bancos, como por exemplo, oferta de empréstimos, oferta de cartão de crédito e até mesmo casos de cobrança de taxa de juros considerada abusiva. Na verdade, os correntistas já podiam reclamar de problemas na relação com os bancos. Contudo, a decisão do STF hoje dá base jurídica para que o consumidor consiga reclamar na Justiça os seus direitos.

Veja abaixo as orientações dadas pelo advogado especializado em direito das relações de consumo e vice-presidente da Comissão de Direitos Constitucionais da OAB, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, sobre como os correntistas podem agora contestar na Justiça os problemas nas relações com os bancos.

1- Quais são as questões que os clientes poderão reclamar com base no CDC? O consumidor pode contestar: taxa de juros acima da cobrada em mercado, cobrança indevida de tarifa por serviço bancário, envio de cartão de crédito sem solicitação prévia, disponibilização de empréstimo sem o conhecimento do cliente, cobrança indevida de conta, informações mais precisas sobre os serviços bancários. Vale lembrar que o fato de o contribuinte contestar na Justiça qualquer um destes pontos, inclusive o juro, não significa que ele será beneficiado. As taxas cobradas pelos bancos são livrese a Justiça decidirá se o questionamento é correto ou não.

2- Na questão dos juros, o que o cliente pode contestar? A decisão do STF hoje não muda o entendimento de que a Selic, a taxa básica de juros da economia, não pode ser contestada. A definição desse juro é uma atribuição única e exclusiva do Banco Central. O consumidor pode, contudo, contestar o juro cobrado pelo banco, já que as taxas ao consumidor ficam muito acima da Selic. Hoje, por exemplo, a taxa básica está em 15,25% ao ano, enquanto os bancos têm cobrado juro médio anual em torno de 87% para o crédito pessoal e de 157% ao ano no cheque especial, de acordo com os dados do Procon.



Escrito por SALSFI às 06h09
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   STF dá ganha de causa ao Consumidor

07 de junho de 2006 - 20:31

Advogado orienta consumidor sobre aplicação do CDC para bancos


2ª parte

3- Existe um limite máximo para o juro ao consumidor? Hoje não há. Essa limitação chegou a constar de algumas decisões judiciais, que tomaram por base o parágrafo terceiro da Constituição. Lá havia um limite de 12% ao ano, definido pelo BC. Uma emenda constitucional alterou isso. Esse parágrafo foi revogado e hoje a cobrança de juro é livre.

4- Como o correntista pode contestar o juro cobrado pelos bancos? Há dois caminhos: pelo Banco Central e pela Justiça comum. No Banco central, abre-se um processo administrativo, no qual é verificado se há falta grave. Exemplo de falta grave é quando o banco estabelece juros prefixados e, em cima deles, cobra outras taxas, sem que o cliente seja avisado. O correntista poderá fazer isso sem a ajuda de um advogado.

5- como é o procedimento na Justiça comum? Nesse caso, o correntista vai precisar de um advogado, já que não poderá entrar com a ação no Juizado de pequenas causas. Isso porque é necessário que um técnico faça uma perícia judicial para saber se o correntista tem razão. Este técnico é indicado pelo próprio juiz. A partir daí, ele informará as suas conclusões ao juiz, que analisará e decidirá o questionamento do correntista.

6- Qual é o custo do advogado? Na maioria das vezes, o custo do advogado é de 10% do valor da causa.

7- Que taxa de juro o consumidor paga enquanto o processo tramita na Justiça? Ele paga a taxa definida pelo juiz. Se for um juro abaixo do cobrado pela instituição, ele corre o risco de, no final do processo, caso perca a ação, pagar a diferença entre o juro cobrado e a taxa paga de acordo com a primeira decisão do juiz.

8- Quanto tempo pode durar o processo? De 5 a 15 anos

7- E no caso de tarifas e serviços, qual é o procedimento do correntista? O consumidor pode tentar, inicialmente, um acordo com a instituição financeira. Ele deve formalizar a sua queixa à direção do banco, pedindo explicações sobre a cobrança e pedindo, se necessário, a devolução do dinheiro. Este mesmo questionamento pode ser feito ao Banco Central e também na Justiça Comum, mas o recomendável é, inicialmente tentar um acordo com o banco.

 


Escrito por SALSFI às 06h02
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   O CRESCIMENTO CHINÊS

2ª PARTE

O crescimento da China passou a depender não só de uma alta taxa de investimento, como também de uma taxa crescente. Mas a que altura poderá se elevar a já extraordinária taxa de investimento da China? Em algum ponto, talvez num futuro não muito distante, o investimento precisará parar de crescer a um ritmo mais rápido do que o consumo.

O dinamismo da China também dependeu da eficácia do seu setor exportador em franca expansão. A tendência de crescimento no valor das exportações dos produtos da China tem sido superior à do comércio mundial em 11 pontos percentuais ao ano ao longo da década passada. Em algum ponto, o crescimento das exportações deverá diminuir acentuadamente.

Além disso, não fosse pelo aumento no preço do petróleo ao longo dos anos recentes, o superávit em conta corrente teria chegado a 10% do PIB no ano passado. Considerando-se a formidável competitividade das exportações e a taxa de poupança impressionantemente alta do país, não é difícil prever um aumento no superávit em conta corrente, para US$ 300 bilhões ao ano, num futuro não tão distante.

A China, portanto, enfrenta desafios econômicos formidáveis: no exterior, ela precisa cooperar para administrar o impacto da sua ascensão; internamente, precisa aprimorar a eficácia do crescimento. Um revés, particularmente nos EUA, contra a disparada nas exportações, a taxa de câmbio gerenciada e o enorme superávit na conta corrente da China, representa um grande perigo. Igualmente importantes, porém, são as reformas que poderão levar a um maior nível de consumo privado - atualmente em meros 45% do PIB - e a investimentos mais eficazes.

Uma grande questão, então, será verificar se o gradualismo ainda é a melhor maneira de seguir adiante. Em um artigo recente ponderado, Eswar Prasad e Raghuram Rajan, do Fundo Monetário Internacional, desafiam essa premissa (Modernising China´s Growth Paradigm, March 2006, www.imf.org).

Um motivo para evitar o gradualismo é que é improvável que o ambiente internacional permaneça submisso por muito tempo: a pressão por um movimento mais acelerado na questão da taxa de câmbio e da conta corrente certamente aumentará. Igualmente importante é a política da reforma: a oposição de aproveitadores predatórios está dificultando a mudança. Algo que se assemelha a um "big bang" poderá dar melhor resultado.

As mudanças na economia chinesa também tornam o gradualismo mais arriscado. À medida que a economia se voltava mais para o mercado, ficava mais difícil proteger áreas da economia nas quais as reformas tiveram continuidade a partir da ausência de reforma em outros lugares. Os controles cambiais são mais porosos hoje, por exemplo, em relação a uma década ou mais. Intervir maciçamente no mercado de câmbio enquanto ingressam os fluxos de capital arrisca gerar balanços patrimoniais perigosamente desequilibrados no sistema financeiro.

Da mesma forma, cresce o risco de que um setor bancário lastreado por garantias governamentais seja motivado a produzir mais uma rodada de empréstimos duvidosos à medida que avança a liberalização. Ademais, conforme observa o relatório McKinsey, as muitas restrições sobre a operação eficaz do sistema financeiro estão interligadas. Por esse motivo, a reforma exige uma abordagem integrada.

A China, em suma, precisa de um crescimento mais equilibrado: ela precisa de mais consumo e de menos investimento esbanjador; ela precisa de uma taxa mais lenta de crescimento de exportações e de menores superávits em conta corrente; ela precisa de uma taxa de câmbio mais flexível e de menores reservas cambiais; e ela precisa ter um sistema financeiro mais eficaz.

A China fez enormes avanços ao longo de quase três décadas. Mas ela ainda tem um longo caminho pela frente. Ela deveria ater-se à tentativa e erro, mas arriscar-se a experimentos mais ousados. Como dizem os autores do FMI: "Talvez seja a hora de ir além de sentir as pedras, em vez disso dando alguns passos mais largos no caminho para a reforma".



Escrito por SALSFI às 00h26
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   O CRESCIMENTO CHINÊS

A política do erro e tentativa
Por Martin Wolf 07/06/2006
Poderá a China manter a sua taxa de crescimento ao longo das próximas décadas? Na semana passada, discuti uma restrição possível: o futuro político do país. Também será preciso, no entanto, suscitar questões a respeito da sua estratégia econômica. A China tem escolhas importantes a fazer, para seu próprio bem e para o bem do resto do mundo.


A estratégia da China para o desenvolvimento econômico possui três características impressionantes: o gradualismo da sua mudança de uma economia planejada para o mercado; a extraordinária integração do país na economia mundial e o nível e crescimento do investimento.

A abordagem da China relativa à formação de políticas é freqüentemente chamada "gradual". Min Zhao, do escritório do Banco Mundial em Pequim, sugere, porém, que uma definição mais apropriada seria "empírica": a China baseou-se em uma abordagem de tentativa e erro para a formação da política (External Liberalisation and the Evolution of China´s Exchange System: an Empirical Approach, www.worldbank.org.cn/English/home.asp).

A direção, contudo, tem sido rumo ao mercado. Essa afirmação é ainda mais verdadeira no que se refere à adoção da economia mundial pela China. Desde 1978, o volume do seu comércio aumentou 70 vezes, a fatia do comércio no PIB cresceu cinco vezes e a participação do país no comércio mundial deu um salto, passando de 0,8% para 7,7%.

No ano passado, a relação comércio/ PIB da China foi praticamente igual à da Coréia do Sul, embora esta última tenha apenas 4% da sua população. A proporção do comércio da China é mais de três vezes superior à do Japão ou dos EUA. Além disso, o seu superávit em conta corrente alcançou 7,1% do PIB em 2005. As reservas cambiais do país agora representam 40% do PIB e também são as maiores do mundo.

A China não só é imensamente mais aberta ao comércio, na comparação com o Japão, como é também muito mais dependente de investimento direto estrangeiro (IDE). O Japão e a Coréia do Sul desenvolveram suas próprias empresas campeãs mundiais. A China depende delas no mundo. As empresas com investimento estrangeiro geraram 58% das exportações no ano passado.

A dependência do IDE tem sido um dos principais caminhos da China para contornar o obstáculo criado por seus empreendimentos estatais relativamente ineficientes. O acesso privilegiado ao crédito do setor público explica parcialmente o crescimento na taxa de investimento bruto para 45% do PIB não produziu uma aceleração no crescimento.

A China não só é imensamente mais aberta ao comércio na comparação com o Japão, é também muito mais dependente do investimento direto estrangeiro (IDE). O Japão e a Coréia do Sul desenvolveram suas próprias empresas-campeãs mundiais. A China depende nas do mundo. As empresas com investimento estrangeiro geraram 58% das exportações no ano passado.

A dependência sobre o IDE tem sido um dos principais caminhos trilhados pela China para contornar o obstáculo criado por seus empreendimentos estatais relativamente ineficientes. O acesso privilegiado ao crédito do setor público explica parcialmente por que o aumento na taxa de investimento bruto para 45% do PIB não produziu uma aceleração no crescimento.

Em um novo relatório admirável, o McKinsey Global Institute observa que as empresas privadas e de propriedade estrangeira geram 52% do PIB, mas estão recebendo meros 27% do crédito bancário (Putting China´s Capital to Work: The Value of Financial System Reform, April 2006, www.mckinsey.com/mgi). Considerando-se o predomínio dos bancos no sistema financeiro da China, trata-se de uma distorção significativa. Na primeira metade da década de 1990, a China exigiu US$ 3,30 em investimento para gerar US$ 1 de renda adicional, sustenta o relatório, porém exigiu US$ 4,90 desde 2001, o que é "40% mais do que a quantia exigida pelos demais tigres asiáticos nos seus períodos de alto crescimento".


O país depende do IDE estrangeiro para contornar o obstáculo criado por seus empreendimentos estatais relativamente ineficientes




Escrito por SALSFI às 00h25
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   Piden que los presos argentinos puedan ver el Mundial

La idea es de Francisco Mugnolo, procurador penitenciario Federal. Según la ley, "las actividades en la cárcel deben ser lo más semejante a la sociedad libre", sostuvo el funcionario.

Están privados de la libertad, pero no del sentimiento. Y alguien entendió la pasión que transmite el seleccionado de fútbol nacional y se lo transmitió al Servicio Penitenciario Federal. El procurador Francisco Mugnolo pidió que los presos de la Argentina puedan ver o escuchar los partidos del equipo de Pekerman.

"Si bien son personas privadas de su libertad, viven esta euforia colectiva y participan con la misma expectativa y emoción que el resto de la sociedad", fundamentó el procurador. El funcionario argumentó que "lo que se busca con este pedido es que no se sientan excluidos de la sociedad".

Además, la ley los apoya. "Existe un principio de asimilación donde todas las actividades en la cárcel deben ser lo más semejante a la sociedad libre, y este es un claro ejemplo para poner en práctica éste postulado", expresó Mugnolo.

Es importante destacar que la Procuración Penitenciaria fue creada con la misión de proteger los derechos humanos de las personas que se encuentran privadas de la libertad, dentro del Régimen Penitenciario Federal.



Escrito por SALSFI às 18h02
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